Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos definem as condições gerais de acesso e utilização da plataforma de análise de dados de mercado e modelação preditiva disponibilizada por Quarfina (adiante "Plataforma" ou "Serviço"), destinada a investidores, equipas de decisão e demais utilizadores profissionais autorizados.

2. Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes Termos. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de aceder ou utilizar os serviços disponibilizados por Quarfina.

3. Elegibilidade e Registo

O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma pode exigir a criação de uma conta, mediante fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Descrição do Serviço

Quarfina disponibiliza ferramentas de análise de dados, visualização de indicadores e modelação preditiva destinadas a apoiar processos de decisão. A Plataforma não constitui, em caso algum, aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado, devendo qualquer decisão ser precedida de avaliação própria ou de consulta a profissionais qualificados.

5. Natureza Informativa dos Conteúdos

Todos os dados, relatórios, projeções e análises disponibilizados através da Plataforma têm caráter meramente informativo e são baseados em modelos e fontes que podem estar sujeitos a limitações, atrasos ou imprecisões. Quarfina não garante a exatidão, integralidade ou atualidade de qualquer informação disponibilizada, nem assume responsabilidade por decisões tomadas com base nessa informação.

6. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, diligente e em conformidade com estes Termos;
• Não reproduzir, distribuir, sublicenciar ou revender os conteúdos e funcionalidades sem autorização prévia e por escrito de Quarfina;
• Não utilizar sistemas automatizados, robôs ou outros meios que possam sobrecarregar ou comprometer a integridade da Plataforma;
• Não tentar aceder a áreas restritas, dados de terceiros ou sistemas internos sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, entre outros, software, design, marcas, textos, gráficos e modelos analíticos, pertencem a Quarfina ou aos respetivos licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como concessão de qualquer licença ou direito sobre tais elementos, exceto na medida estritamente necessária para a utilização normal do Serviço.

8. Planos, Pagamentos e Faturação

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito ao pagamento de uma contrapartida, nos termos e condições comerciais comunicados previamente ao utilizador. Quarfina reserva-se o direito de alterar os planos e preços disponíveis, mediante aviso prévio adequado, sem que tal afete os períodos já contratados e pagos.

9. Suspensão e Cessação de Acesso

Quarfina reserva-se o direito de suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, que utilize a Plataforma de forma fraudulenta ou que coloque em risco a segurança ou integridade do Serviço, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Quarfina não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informações ou análises disponibilizadas pelo Serviço.

11. Isenção de Garantias

A Plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

12. Alterações aos Termos

Quarfina pode alterar estes Termos periodicamente, de forma a refletir alterações nos serviços prestados ou na legislação aplicável. As alterações relevantes serão comunicadas através dos meios habituais de contacto ou através da própria Plataforma, considerando-se aceites com a continuidade de utilização do Serviço após a sua entrada em vigor.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Quarfina através dos canais disponibilizados na página de Contacto.